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Homologado concurso para servidores do Poder Judiciário


Foram aprovados 6.907 candidatos para cadastro de reserva e para as 58 vagas oferecidas

O resultado final do concurso público para provimento de cargos efetivos do Poder Judiciário estadual, disciplinado pelo Edital n° 02/11 e Resolução n° 52/10, foi homologado pelo Pleno do Tribunal de Justiça na sessão desta quarta-feira (18). O relatório foi encaminhado pelo desembargador José Stélio Muniz, presidente da Comissão do concurso.

Foram aprovados 6.907 candidatos para cadastro de reserva e para as 58 vagas oferecidas para cargos dos níveis fundamental, médio e superior. A lista com o resultado final será disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônica, por meio da Resolução n° 07/2012. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (098)3222-8406 – Comisssão de Concursos.

Segundo o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, os aprovados,dentro do número de vagas oferecidas passarão a ser nomeados nos próximos 90 dias nas comarcas onde existem vagas. “A prioridade para nomeação dos novos servidores será para as comarcas do interior”, informou o presidente.

O Pleno aprovou ainda Resolução que dispõe sobre a ordem de nomeação dos aprovados no concurso e lotação dos servidores aprovados por concurso de remoção. Pela decisão, as novas vagas que surgirem serão preenchidas alternadamente, sendo uma por meio do concurso de remoção e a seguinte por meio de ingresso.

Juliana Mendes
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br


TJMA convoca mais 41 aprovados do concurso de 2009


Candidatos participarão de audiência pública para a escolha de locais de lotação

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) convoca mais 41 aprovados no concurso público de 2009 para os cargos de nível superior, médio e fundamental do Poder Judiciário. Os candidatos devem, no prazo de 20 dias após a publicação do edital de convocação no Diário Eletrônico da Justiça, apresentar os exames médicos para avaliação de aptidão física e mental, que constam no item 8.3 do Edital nº 001/2009.

A convocação é a segunda realizada neste mês pelo presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior. “A meta é suprir a necessidade da Justiça de 1º Grau, dotando as comarcas de pessoal capacitado para atender as demandas judiciais”, diz o presidente.

No total estão sendo chamados 5 analistas judiciários (assistente social), 6 oficiais de justiça e 30 técnicos judiciários (apoio administrativo).

Após o prazo de convocação, os candidatos habilitados serão nomeados, nos termos do Art. 37 da mesma Resolução, e deverão comparecer na secretaria da comissão de concursos, no prazo de 30 dias após a publicação da nomeação no Diário Eletrônico da Justiça, para a entrega de todos os documentos constantes no item 8.4 do edital do concurso.

A escolha da comarca de lotação em audiência pública, será realizada às 8h30, do dia 28 de fevereiro de 2012 no Auditório do Tribunal de Justiça, situado na Praça Pedro II, s/n, Centro, Palácio da Justiça “Clóvis Bevilácqua”, São Luís-MA , obedecendo a rigorosa ordem de classificação.

O não comparecimento do candidato para apresentar os exames médicos para avaliação de aptidão física e mental no prazo estabelecido ou para audiência pública caracterizará como não aceita a nomeação com a consequente reclassificação, por uma única vez, para a última posição da lista de classificação do concurso por cargo e especialidade.

Confira, no site do TJMA, o edital e a lista de convocados:

Irma Helenn Souza
Assessoria de Comunicação do TJMA
(98) 2106 9023/9024


Guerreiro Júnior e defensor público-geral discutem parceria institucional


O investimento na estruturação da Justiça foi um dos assuntos discutidos

A parceria institucional entre a Defensoria Pública e o Poder Judiciário do Maranhão e os projetos de investimento na estruturação da Justiça na capital e no interior foram discutidos pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, com o defensor público-geral do Estado, Aldy Mello Araújo, nesta terça-feira (24).

Em visita de cortesia, o chefe da Defensoria Pública do Estado (DPE) agradeceu o empenho do desembargador na relatoria dos processos junto ao pleno do Tribunal que resultaram na garantia da autonomia administrativa da DPE, em 2008, e entregou o Relatório de Atividades da DPE de 2011, com o resumo dos atendimentos e projetos desenvolvidos ao longo do ano pela instituição, que conta com 77 defensores no Estado.

“A autonomia administrativa conquistada pela Defensoria teve vários desdobramentos na melhoria da estrutura dos nossos serviços, no planejamento das atividades, na interiorização das ações e na implantação de novos núcleos de atendimento ao público. Todo esse avanço foi possível a partir dessa autonomia e o desembargador Guerreiro Júnior foi o pai da criança”, disse o defensor.

Dentre outros assuntos, Mello tratou com o presidente sobre a conclusão da reforma das instalações da antiga sede do Fórum de São Luís, onde a Defensoria possui uma sala cedida pelo Judiciário, e um espaço no Fórum da comarca de Caxias, para a instalação dos serviços do órgão naquela comarca – a quinta mais populosa do Estado.

O presidente Guerreiro Júnior garantiu ao defensor geral que não apenas nesses fóruns, mas em todos os outros a Defensoria, assim como a OAB, terão salas para desenvolver suas atividades. Disse que as obras iniciadas durante a gestão passada estão com andamento regular, e, quanto ao fórum da capital, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado parecer técnico sobre a possibilidade de aditivo ao contrato de engenharia para a finalização da obra de construção. Falou ainda que abriu licitação de reforma e manutenção para melhoria das unidades já existentes. “A Justiça não pode parar”, declarou o presidente.

PPP – Ao final da visita, o presidente do TJMA informou que irá a Brasília na próxima semana, onde buscará apoio junto aos membros do Conselho Nacional de Justiça e do Senado Federal para o projeto de construção das novas sedes dos fóruns de São Luís e Imperatriz – prioridades de sua gestão. Na oportunidade, ele defenderá também a necessidade de adoção da Parceria Público Privada (PPP) para o financiamento dessas obras.

A visita do defensor geral foi acompanhada pelo decano do TJMA, desembargador Antonio Bayma Araújo.

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106.9024


Castelo anuncia entrega de obras durante visita a Guerreiro Júnior


O presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, e o prefeito João Castelo, conversaram sobre obras no Centro Histórico de São Luís

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, recebeu o prefeito de São Luís, João Castelo, nesta quinta-feira, 19. Na visita institucional, os dois gestores reforçaram a importância do trabalho integrado entre o Judiciário e o Executivo municipal, incluindo iniciativas que possam beneficiar toda população maranhense, como a Parceria Público- Privado (PPP), que o desembargador tentou levar para o Judiciário e depende de aval do CNJ.

Guerreiro Júnior destacou entre os projetos macros de gestão a nova sede do TJMA no Calhau, para atender da melhor forma a clientela do judiciário estadual, o que não pode acontecer nas atuais instalações do Tribunal. Um dos empecilhos nesse sentido é a falta de estacionamento para o fluxo diário de pessoas que procuram o Tribunal.

A revitalização do Centro Histórico de São Luís também foi abordada pelos gestores. No caso do TJMA, ocorreu a contratação de empresa especializada em recuperação de prédios históricos para continuar a reforma do Centro Administrativo da Rua do Egito (onde funcionou a Assembleia Legislativa). Depois da recuperação, o centro abrigará a maior parte administrativa do Tribunal.

“Não quero que o Judiciário perca sua linha histórica”, enfatizou o presidente, destacando a sede do TJMA como uma referência.

Castelo afirmou que até maio a área administrativa do governo municipal passará a funcionar no antigo prédio do Banco do Estado, também na Rua do Egito. Ele garantiu até abril a recuperação do antigo Cine Rox, onde funcionará o Teatro Municipal.

Ainda na região do Centro Histórico, o prefeito anunciou que em até um mês a obra de drenagem da Magalhães de Almeida será concluída. No plano de revitalização da Prefeitura, citou a desapropriação da área do Ferro de Engomar, na confluência da Magalhães de Almeida com a Afonso Pena, e a implantação de estacionamentos subterrâneos no centro.

Guerreiro encerrou o encontro agradecendo a visita e lembrou que a Justiça do Maranhão precisa de muito mais empenho e só será forte quando se harmonizar com todos os poderes.

Durante o encontro, o presidente do TJMA e o prefeito de São Luís não trataram assuntos do Judiciário. Boa parte da conversa foi direcionada a lembranças pessoais e familiares.

Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106-9023/9024


TJMA decide afastar cartorários acusados de mandar matar juíza


Sessão Plenária do Tribunal de Justiça

Levar a questão para a sessão administrativa do Pleno e pedir o afastamento dos tabeliães citados em denúncia. Essa foi a decisão conjunta do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, e do corregedor-geral da Justiça, Cleones Cunha, para tratar as denúncias sobre a suposta trama para assassinar a juíza titular da 6° Juizado Especial Cível, Lucimary Castelo Branco. O plano criminoso teria como motivação o resultado do concurso para o preenchimento de cartórios vagos no estado.

Por maioria de votos, o Tribunal de Justiça afastou nesta quarta-feira, 18, os cartorários Alice Ribeiro, que responde, interinamente pelo 2º Ofício de Paço do Lumiar, e Belchior Filho, que também responde de forma interina pelo 3º Ofício de Notas de São Luís. Eles continuarão como titulares concursados dos cartórios de Anajatuba (Alice Ribeiro) e Maranhãozinho (Belchior Filho).

A decisão de levar a questão ao Pleno foi tomada depois de reunião entre o presidente e o corregedor, na terça-feira. Regimentalmente, caberia ao corregedor decidir pelo afastamento dos cartorários. “Trazendo para o Pleno temos força maior e damos uma satisfação à sociedade”, observou Guerreiro Júnior. Cleones Cunha irá indicar os substitutos dos tabeliães afastados.

Os desembargadores Jaime Araújo e Joaquim Figueiredo votaram pelo afastamento dos cartorários, tanto das serventias interinas e titulares.

Os serventuários foram acusados de contratar Paulo Ferreira para matar a juíza titular da 6° Juizado Especial Cível, Lucimary Castelo Branco, e também dois cartorários. A denúncia foi feita pelo próprio Ferreira, que se encontra preso, preventivamente, e desmentiu a versão de atentado contra a magistrada, segundo ele “fruto da sua imaginação”. Conforme apuraram os órgãos da Secretaria de Segurança do Estado, Ferreira é um hacker muito habilidoso e autor de vários crimes.

Concurso – Guerreiro Júnior enfatizou durante o Pleno que as questões relativas à condição interina de cartorários no estado será definida após a homologação do concurso público para serventias de notas e registros promovido pelo TJMA. O concurso foi suspenso por meio de mandado de segurança, que tem como relator do processo o desembargador Jorge Rachid. De acordo com Rachid, todo material necessário para decidir já foi recebido, e esta semana tomará uma decisão.

Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106-9023/9024


Presidente do TJMA quer saber se houve desvios no judiciário maranhense

Guerreiro Júnior pede a Eliana Calmon que informe movimentações financeiras do TJMA


Guerreiro quer conhecer o documento em detalhes

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, pediu à Corregedoria Nacional de Justiça e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), nesta quarta-feira, 18, íntegra de relatório que apontaria movimentações financeiras atípicas no Judiciário nacional. No Maranhão – foco do interesse do TJMA – elas atingiriam R$ 7,4 milhões. O presidente quer conhecer o documento em detalhes e, se possível, responder a dúvidas ou questionamentos do Conselho.

“Fui eleito para a presidência defendendo a transparência de atos do Judiciário. Não haveria porque desviar desse compromisso”, disse Guerreiro Júnior, logo após assinar ofício à ministra-corregedora Eliana Calmon e ao presidente do COAF, Antonio Gustavo Rodrigues.

O relatório não cita nomes e evita tratar as ações como irregularidades. O documento de treze páginas, e que abrange a vida financeira dos Tribunais de Justiça entre 2000 e 2010, a princípio circulou em caráter sigiloso por instâncias judiciárias superiores. O texto chegou ao conhecimento da imprensa este mês. De acordo com levantamento do Conselho, nesses dez anos 3.426 juízes e servidores do Judiciário estariam por trás de R$ 855,7 milhões em movimentações atípicas e agora sujeitos à fiscalização do CNJ.

Depósitos, saques e transferências bancárias em contas pessoais, pedidos de provisionamento e emissão de cheques administrativos configuram procedimentos que o COAF denomina atípicos.

Guerreiro Júnior não acredita em situações graves no Judiciário maranhense. “Assim que tiver conhecimento do relatório vou reunir assessores e pedir que esclareçam rapidamente cada despesa ou valor questionado pelo COAF”, explicou.

Caso seja vedado à Corregedoria de Justiça e ao órgão do Ministério da Fazenda enviar o relatório ao TJMA, o presidente pede cópia da página onde estariam anotadas as atividades financeiras de magistrados e servidores do Judiciário estadual.

Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106.9024


Poder Judiciário vai disponibilizar salas para operadores do Direito em fóruns


Presidente do TJMA, Guerreiro Júnior, em reunião com operadores de Direito

Promotores, advogados e defensores públicos irão contar, em todos os fóruns do Estado, com salas adequadas para melhor desenvolver suas atividades na militância forense. A garantia foi dada na última quinta-feira (12) pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, em reunião com representantes da Associação dos Defensores Públicos, Associação do Ministério Público, OAB e Associação dos Delegados de Polícia.

“As salas irão facilitar o trabalho dos promotores, advogados e defensores, que poderão atender à população com mais dignidade”, afirmou Guerreiro Júnior, informando que no Fórum de São Luís o espaço já existe, mas as mudanças só ocorrerão depois de realizadas as adequações necessárias no prédio, entregue no mês de dezembro, em caráter temporário e provisório.

Guerreiro explicou que entre as mudanças que estão sendo providenciadas no Fórum de São Luís incluem-se o cabeamento eletrônico e o aumento da capacidade de lotação dos elevadores para atender a clientela do Judiciário maranhense.

Ele informou que em Caxias o espaço também já existe, e será mobiliado e equipado para atender a demanda da Defensoria. Na ocasião, ele falou sobre o investimento na construção de um novo fórum nas comarcas de Açailândia e Imperatriz, onde serão disponibilizadas também salas para os operadores dos Direito – promotores, advogados, defensores públicos.

No caso de Imperatriz – onde a doação do terreno já foi efetivada – o objetivo é construir um prédio que possa elevar o número de juízes para melhor atender à demanda processual da região.

“Nos fóruns em que não existem esses espaços vamos providenciar essas mudanças, por meio das diretorias Geral e de Engenharia”, concluiu Guerreiro.

Participaram da reunião Marconi Chaves (Adepol), Augusto Cutrim (Associação do Ministério Público); Rodrigo Maia (OAB); Antônio Peterson Rêgo e Adriano Damasceno (Associação dos Defensores).

Joelma Nascimento
Assessoria de Comunicação da Presidência
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106.9024


Guerreiro Júnior conduz primeira sessão do Pleno do TJMA


Trabalhos serão conduzidos pelo desembargador Guerreiro Júnior, presidente da Corte

Nesta quarta-feira (11) acontece a primeira sessão plenária jurisdicional do Tribunal de Justiça do Maranhão de 2012. A condução dos trabalhos será feita pelo desembargador Guerreiro Júnior, presidente da Corte, que assumiu o cargo em 16 de dezembro de 2011. A pauta da sessão prevê o julgamento de 16 processos – uma Ação Penal, três Ações Diretas de Inconstitucionalidade e 12 Mandados de Segurança.

Desde a última segunda-feira (9), com o fim do recesso forense, os prazos nas instâncias de 1º e 2º graus da justiça maranhense voltaram a correr normalmente. Na segunda-feira ocorreu a primeira sessão da 3ª Câmara Criminal, que julgou apenas habeas corpus. Nesta terça-feira (10), a 1ª Câmara Criminal – com 13 processos –, a 2ª e 4ª Câmaras Cíveis – respectivamente com 30 e 40 processos – realizam as primeiras sessões do ano.

Todas as sessões realizadas pelo Tribunal podem ser acompanhadas pela população. Elas iniciam sempre às 9h e, além das partes e advogados, são geralmente assistidas por estudantes de Direito, que buscam maior vivência no ambiente judicial.

Para visualizar ou imprimir a pauta da sessão jurisdicional do Pleno do TJMA desta quarta-feira (11) acesse o arquivo disponível abaixo.

Amanda Mouzinho
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106 9023 / 9024


Homenagens marcam última sessão plenária de 2011 do TJMA


Foto (arquivo)

Na última sessão plenária do Tribunal de Justiça do ano de 2011, realizada nesta quarta-feira, 14, desembargadores se manifestaram sobre o desempenho do desembargador Jamil Gedeon na administração do Tribunal.

A sessão foi iniciada com uma manifestação da vice-presidente, desembargadora Cleonice Freire, que falou sobre a passagem dos 14 anos da “Casa da Criança Menino Jesus” e apresentou um vídeo institucional sobre o projeto, que assiste a crianças em situação de risco e as encaminha para adoção por famílias substitutas.

“A presidência do Tribunal, por meio da Assessoria de Comunicação, contribuiu para melhorar a imagem do Poder Judiciário, mostrando as decisões dos magistrados em informativos, revista e campanha publicitária”, ressaltou.

Casa da Criança - A instituição mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi fundada em 8 de dezembro de 1997, na gestão do desembargador Jorge Rachid, que implementou projeto apresentado pela desembargadora Cleonice Freire, então juíza da Vara da Infância e Juventude. Ao longo de 14 anos, a instituição atendeu 254 crianças

Na mesma sessão, o desembargador Cleones Carvalho destacou a forma como o desembargador Jamil Gedeon conduziu sua gestão, “com seriedade, cavalheirismo e paciência, fazendo um bom trabalho como presidente do plenário”, disse Cleones Carvalho.

O desembargador Raimundo Cutrim também foi citado com relação ao fim do seu comando como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pelo desembargador Lourival Serejo, que lembrou o empenho daquele desembargador em minimizar as crises.

Jamil Gedeon agradeceu o apoio dos colegas durante o biênio de sua Presidência, no qual sempre procurou cultivar um relacionamento cordial, de entendimento e conciliação entre os pares. “Foi um biênio muito proveitoso, onde todos puderam conviver em harmonia e manifestar suas opiniões”, afirmou.

Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br


Ex-prefeito de Davinópolis é condenado por improbidade administrativa


Desembargador Stélio Muniz, relator do processo

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão nesta segunda-feira (5), suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito do município de Davinópolis, Daniel Silva Alves, pelo prazo de três anos. A sentença unânime também o proibiu de contratar com o serviço público ou dele receber benefícios e incentivos ou créditos fiscais por igual período, e ainda o condenou a pagar multa de 30 vezes sobre o último vencimento recebido como prefeito.

Alves foi condenado por ato de improbidade administrativa, praticado quando era prefeito do município, por não ter apresentado a prestação de contas do exercício financeiro de 2000 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A 3ª Câmara Cível reformou sentença de primeira instância que havia julgado improcedente a ação civil movida pelo Ministério Público estadual (MPE) contra o então prefeito.

Na época em que o MPE moveu a ação, Alves apresentou defesa preliminar alegando não ter apresentação as contas em razão de vários problemas existentes no período em que era prefeito. À época pediu prazo de mais 60 dias para normalizar a situação.

A decisão da Justiça de 1º grau foi pela improcedência da ação, por entender que o ato de improbidade só pode ser reconhecido se for demonstrada a prática dolosa (com intenção) de cometer o crime. O juiz considerou que a conduta do prefeito foi de culpa, não de dolo.

O Ministério Público entrou com apelação cível, e o parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo provimento do recurso, por entender que há provas robustas de que o prefeito deixou de realizar a prestação de contas com vontade livre e consciente.

O relator, desembargador Stélio Muniz, disse que, embora citado, o então prefeito não apresentou provas de que tenha prestado contas ao TCE. Constatou que a prestação se encontra em atraso de mais de dez anos, ante a falta de prova em contrário, e que o apelado era consciente de seu dever. Muniz considerou configurado o dolo genérico e deu provimento ao recurso, para reformar a sentença de primeira instância e condenar o ex-prefeito. Os desembargadores Cleones Cunha e Lourival Serejo acompanharam o voto.

Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 2106-9023 / 9024


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